Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e o uso do Caravanya, plataforma para divulgar e gerenciar shows e caravanas. Ao criar uma conta ou usar a plataforma, você declara que leu e concorda com estes termos e com a Política de Privacidade.

1. Quem somos

O Caravanya é operado por Carlos Henrique Lauriano, pessoa física, com contato em carlos@devcarlos.tech.

2. O que o Caravanya é (e o que não é)

O Caravanya é uma vitrine e um intermediador de contato entre passageiros e organizações que realizam caravanas. A plataforma permite divulgar shows e caravanas e registrar reservas.

O Caravanya não organiza, não executa e não garante o transporte, o show ou qualquer serviço oferecido pelas organizações. O contrato de transporte é firmado diretamente entre o passageiro e a organização. Na versão atual, o pagamento também é combinado diretamente entre eles, fora da plataforma.

3. Cadastro e conta

• É necessário ter 18 anos completos ou mais para criar uma conta.
• As informações do cadastro devem ser verdadeiras e mantidas atualizadas, inclusive o e-mail, que é o nosso canal de aviso.
• Você é responsável pela guarda da sua senha, passkey e demais credenciais, e por toda atividade feita na sua conta.
• Contas que violem estes termos podem ser suspensas ou encerradas.

4. Reservas e menores de idade

• Ao reservar, você informa os dados dos passageiros, conforme descrito na Política de Privacidade.
• Maiores de 18 anos podem fazer reservas para menores de idade. Ao fazer isso, você declara ser o responsável legal ou ter autorização do responsável legal pelo menor e assume a responsabilidade por ele, inclusive pelos dados informados e pelas regras de embarque definidas pela organização.
• Preço, forma de pagamento, cancelamento, remarcação e reembolso são definidos e executados pela organização da caravana, não pelo Caravanya.

5. Regras para organizações

Organizações que publicam shows e caravanas no Caravanya, além do restante destes termos, declaram e se comprometem a:

• Possuir as autorizações legais necessárias para o transporte oferecido (como as exigidas pela ANTT ou pelo órgão estadual competente), seguro e motoristas habilitados.
• Publicar apenas informações verdadeiras, completas e atualizadas.
• Responder, de forma exclusiva, por preço, cancelamento, reembolso, segurança, execução da viagem e atendimento aos passageiros.
• Tratar os dados dos passageiros recebidos conforme a LGPD, como controladoras independentes desses dados.

Toda organização, show e caravana passa por revisão do Caravanya antes de ser publicada. Essa aprovação confere apenas o formato e a adequação do conteúdo a estes termos. Ela não garante a regularidade, a qualidade nem a segurança da caravana. O Caravanya pode recusar, remover ou suspender organizações e publicações que descumpram estas regras.

6. Conteúdo publicado por você

• Você é responsável pelo conteúdo que publica (textos, imagens e dados).
• É proibido publicar conteúdo ofensivo, falso, discriminatório ou que exponha dados de terceiros.
• Você concede ao Caravanya uma licença não exclusiva, gratuita e limitada para exibir o conteúdo na plataforma, pelo tempo em que ele estiver publicado.
• O Caravanya pode remover conteúdo que viole estas regras. O conteúdo removido fica registrado.

7. Uso adequado

É proibido usar o Caravanya para:

• Praticar fraude, golpes ou atividades ilegais;
• Tentar acessar áreas, contas ou dados sem autorização;
• Interferir no funcionamento da plataforma, inclusive com robôs, varreduras automatizadas ou sobrecarga;
• Copiar ou revender a plataforma ou parte dela sem autorização.

8. Propriedade intelectual

A marca, o layout e o código do Caravanya pertencem ao operador. O uso da plataforma não transfere nenhum desses direitos a você.

9. Limitação de responsabilidade

O Caravanya se esforça para manter a plataforma disponível e segura, mas ela é oferecida no estado em que se encontra, sem garantia de funcionamento ininterrupto. Na medida permitida pela lei, e sem afastar os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor, o Caravanya não responde por atos, falhas ou omissões das organizações, nem por danos decorrentes do transporte, do show ou de acordos feitos entre passageiros e organizações.

10. Pagamentos pela plataforma no futuro

O Caravanya pode passar a processar pagamentos dentro da plataforma. Nesse caso, estes termos serão atualizados com as regras de cobrança, repasse, cancelamento e reembolso, seguindo o procedimento da seção 11.

11. Alterações destes termos

• Se estes termos ou a Política de Privacidade mudarem, avisaremos você por e-mail, no endereço cadastrado, com um resumo da mudança e a data em que ela passa a valer.
• Se você não se manifestar em 10 dias corridos após receber o aviso, as novas versões passam a valer para você.
• Se você discordar, pode encerrar a sua conta antes do fim desse prazo. Seus dados serão excluídos conforme a Política de Privacidade.
• Se a mudança for relevante (por exemplo, alterar de forma significativa seus direitos e deveres ou o uso dos seus dados pessoais), pediremos o seu aceite explícito antes de você voltar a acessar a plataforma. Nesse caso, o silêncio não vale como aceitação.

12. Encerramento

Você pode encerrar a sua conta a qualquer momento. O Caravanya pode suspender ou encerrar contas que violem estes termos, com aviso quando possível. A exclusão dos dados segue a Política de Privacidade.

13. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Amparo/SP para resolver disputas, ressalvado o direito do consumidor de ajuizar a ação no foro do seu próprio domicílio.

14. Contato

Dúvidas sobre estes termos: carlos@devcarlos.tech.